Consulta pública: dialogar antes, para não brigar depois

Atualizado: 16 de dez. de 2021

Recentemente em São Paulo, testemunhamos conflitos entre empreendedores imobiliários e a população local residente em bairros que vêm se transformando rapidamente nos últimos anos. De um lado, os empreendedores alegam estar seguindo estritamente as diretrizes e as possibilidades de desenvolvimento urbano proporcionadas pelo Plano Diretor vigente (e que deve passar por revisão em breve). Já a população tem demandado maior atenção às peculiaridades de seus bairros, elementos de qualidade ambiental e paisagística, respeito à memória coletiva ou mesmo a manutenção de condições para a permanência dos residentes atuais (contra, portanto, a chamada “gentrificação”).


Balão de pensamento de papel

Quando esses conflitos chegam à mídia geral, geralmente são tratados de forma episódica,

circunstancial. Mas quem acompanha mais de perto já percebeu que se trata de uma tendência cada vez mais presente: bairros como o tradicional Bexiga, áreas consideradas como das mais privilegiadas e centrais da cidade, como Vila Mariana e Pinheiros, novos polos de desenvolvimento da cidade, como Tatuapé e Moóca, apenas para citar alguns.


A postura dos empreendedores, em muitos desses casos, tem sido de certa beligerância: acusam os moradores de estarem defendendo os próprios privilégios, rotulam os movimentos como ‘NIMBY’ (do inglês “Not In My Backyard” – não no meu jardim), como se esses movimentos fossem favoráveis ao “direito à cidade” apenas na condição de não interferir em sua própria vida. Alegam que seus projetos adensam e “democratizam” a cidade quando proporcionam o aumento do número de imóveis disponíveis na área, e acusam os movimentos de se prenderem a uma imagem passadista da cidade (com suas “casinhas” e ocupações de baixa densidade em áreas ricas em infraestrutura, serviços e

oportunidades).


Será essa postura a mais produtiva e eficaz?

Em casos como o da polêmica em torno do tombamento da “Chácara das Jabuticabeiras”, na Vila Mariana, os investidores chegaram a alegar, inclusive, que o eventual acolhimento da demanda por preservação cultural proposta pela comunidade resultaria em enorme prejuízo, já que investimentos foram feitos com a expectativa de se alcançar a grande verticalização imobiliária pretendida. Esse prejuízo, no entanto, deve ser realmente atribuído à demanda social? Ou poderia ser contornada com uma aproximação mais cuidadosa à população?


Nosso entendimento é que a segunda opção é a resposta correta. Em todas as situações que temos acompanhado – e o caso da Chácara das Jabuticabeiras parece ser exemplar neste sentido – a população não se manifesta contra o desenvolvimento ou os investimentos imobiliários em si, mas pedem que certos parâmetros e condicionantes sejam considerados e respeitados. A construção conjunta, colaborativa, de cenários alternativos de desenvolvimento pode contribuir imensamente não só para viabilizar empreendimentos com menor grau de atrito (e mesmo conflito) com a população, como pode também resultar em imenso ganho de credibilidade, reputação e prestígio junto à população. Além, é claro, de possibilitar novas soluções inovadoras, criativas e surpreendentes de desenvolvimento urbano.


Favela com grafite nas casas

Infelizmente, nossa legislação, embora reconheça e recomende a participação popular na tomada de decisões sobre o desenvolvimento urbano, e consagre as audiências ou consultas públicas como ferramenta dessa participação, ainda peca pela falta de definição das condições dessa participação, do grau de envolvimento esperado, da especificação de situações em que esta seja permitida, incentivada ou exigida. Diante dessa lacuna, a construção participativa deixa de ser uma opção viável, já que tende a ser vista como mais demorada e custosa. O que nem sempre é verdade: a interrupção de um projeto por contendas judiciais, como se sabe, pode representar um enorme prejuízo e um atraso difícil de contornar, porque de prazo imprevisível.


Quando alcançarmos um novo patamar de conciliação e diálogo social, poderemos ver a construção de soluções urbanísticas em bases participativas, consensuadas, com alto grau de legitimação e respeito de todas as partes envolvidas. A redução dos atritos pode garantir inclusive um processo de licenciamento ágil, objetivo e econômico, e resultar em empreendimentos com alta qualidade – e, portanto, rentabilidade.


A PLANTA tem apoiado diversos processos em que o compartilhamento de informações,

estabelecimento de bases comuns de conhecimento e instauração de diálogo favoreceram as negociações entre comunidades e empreendedores, com ganhos mútuos. A tendência é que esse tipo de governança se torne cada vez mais demandada e talvez venha mesmo a se tornar obrigatória. Desde já, é claramente um diferencial que distingue as empresas efetivamente comprometidas com responsabilidade socioambiental daquelas que, ainda presas a modelos anacrônicos, ainda consideram esta como apenas um “empecilho” ou um “discurso” – superficial, vazio e cada vez menos convincente.


Sua comunidade está pronta para dialogar? Sente que está bem-informada, engajada e interessada em contribuir para o desenvolvimento urbano? E sua empresa? Está pronta para construir soluções negociadas, encontrar alternativas e incorporar a participação desde os estágios mais preliminares de concepção do seu negócio ou empreendimento? Deixe seu comentário, vamos dialogar a respeito!

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